Você sabe o que é LGPD?
Em virtude do Dia do Advogado, convidamos o Dr. Flávio Macêdo, responsável pelo departamento jurídico da VITA Promotora, para falar sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que é muito imporante para o ramo do consignado.
Como o uso da tecnologia continua crescendo cada vez mais, foi necessário a instauração de uma lei que proteja os direitos de cada indivíduo e por isso a Lei de Proteção de dados pessoais foi criada com essa finalidade em agosto de 2018.
O objetivo principal da LGPD é de regulamentar as atividades em relação aos dados pessoais, uma vez que muitas das empresas armazenam os dados de seus consumidores ou até mesmo de seus funcionários, e a lei vem para trazer segurança e privacidade perante a estes, proibindo qualquer empresa de transmitir esses dados sem o consentimento expresso dos titulares.
Sintetizando o que diz a LGPD, os cidadãos passaram a ter maior controle sobre os seus dados pessoais. Todas as pessoas que tiverem os seus dados coletados, armazenados e tratados, têm o direito de saber o que será feito com tais dados.
A LGPD afetará diretamente as pessoas Jurídicas que terão que se adequar à nova Lei. A condição básica é a de realizar algum tipo de tratamento de dados pessoais, como por exemplo, desde um simples cadastro de clientes e processamento da folha de pagamentos até mais sofisticados para definição de perfil de consumidores, sítios eletrônicos, big data, etc.
Para quem não sabe o que é Tratamento de dados, é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Assim, as empresas precisam se preparar para adequar e adaptar as suas operações, rotinas e politicas às novas exigências e estarem em conformidade com a nova Lei.
Para estar de acordo com a lei geral de proteção de dados, é importante rever as políticas de segurança de dados da empresa, pois sempre existem ameaças de software mal-intencionados.
Fortalecer a segurança dos sistemas e orientar colaboradores sobre os procedimentos de segurança de dados a serem adotados, é uma ótima estratégia.
É recomendável redigir as políticas de segurança de dados da empresa contendo informações sobre as condições de instalação dos equipamentos, restrições de acesso, procedimentos adequados, controle, etc. e compartilhá-las com todas as pessoas da organização para maior engajamento na segurança da informação.
É importante que as empresas se adaptem a LGPD, pois existirá a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, a qual aplicará sanções a quem descumprir as regras. As sanções variam de simples advertência, multas aplicadas até 2% do faturamento da empresa, não podendo ultrapassar R$ 50 milhões e bloqueio ou eliminação dos dados relacionados à infração. Por isso da necessidade de adequação.
Dr. Flávio Macêdo